Termos e Condições de Uso (EULA) do StartNeuro

Atualizado em 17 de Dezembro de 2021.

1. IDENTIFICAÇÃO

  • A StartNeuro, opera por meio de sua empresa TERAPH SAUDE E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.944.716/0001-85, com sede na Rua Coronel José Eusébio, nº 95, casa 13, CEP: 01.239-030, Higienópolis, criadora e proprietária do site:
  • Site: www.startneuro.com.br

2. COMUNICAÇÕES

  • E-mail: atendimento@startneuro.com.br
  • Endereço postal em: Rua Coronel José Eusébio, no 95, casa 13, CEP: 01.239-030, Higienópolis

3. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  • 1 - Ao quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário que leu, entendeu e recebeu o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação. Caso não concorde com este Termo, o Usuário não deverá utilizar uma Plataforma.
  • 2 - O StartNeuro poderá alterar qualquer parte deste Termo em boa-fé, mediante notificação ao Cliente, bem como publicação em seu website da versão atualizada. Caso ou qualquer usuário, ou qualquer usuário, continuará usando e/ou de usuário de qualquer forma acessando a plataforma de qualquer efeito, que será considerado como uma nova versão de quaisquer termos de uso.

4. CONDIÇÕES

  • 1 - Condições de adesão
  • A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento e ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. O paciente e os profissionais de saúde usuários do Plano Básico se comprometem a respeitar os Termos de Uso.
  • consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade disponível no link: https://www.startneuro.com.br/terms-of-use
  • confirma a veracidade das informações fornecidas no cadastro e autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades, informações de marketing, solicitações de avaliações, confirmação de agendamentos e outras comunicações similares.
  • O Contrato é celebrado por um período indeterminado.
  • 1.2 Para se cadastrar, o profissional de saúde usuário do Plano Básico deve completar o formulário disponibilizado no aplicativo, sendo fornecido pela StartNeuro através do link: https://www.startneuro.com.br/plans
  • 1.3 Já o paciente pode solicitar uma consulta através do formulário presente na página: https://www.startneuro.com.br
  • 1.4 Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o usuário terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar a StartNeuro tal revogação.
  • 2 - Condições de Uso
  • 2.1 Para utilizar os Serviços, o paciente e os profissionais de saúde usuários do Plano Básico deverá atender às seguintes condições técnicas:
  • Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari ou Opera, atualizados na versão mais recente.
  • 2.2 O Usuário terá acesso às informações e mesmas funcionalidades do aplicativo, com exceção da assinatura do plano que será feita somente pelo aplicativo, através do site. O site e seus serviços são acessíveis e instintivos. No entanto, a StartNeuro pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site à conclusão do preenchimento de dados e formulário prévio.
  • 2.3 O usuário e os profissionais de saúde usuários do Plano Básico se comprometem expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da StartNeuro e não usá-los para, entre outros:
  • Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da StartNeuro ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais a StartNeuro presta seus serviços.
  • Acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador da StartNeuro ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da StartNeuro ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
  • Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e/ou comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.
  • A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre a StartNeuro e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pela StartNeuro de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde.
  • A StartNeuro não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.

5. PAGAMENTO

  • 1- Os preços, os recursos e as opções dos Serviços StartNeuro dependem do Plano de Assinatura selecionado, bem como das eventuais mudanças provocadas pelo Cliente. O StartNeuro não garante e nem declara que um Plano de Assinatura específico será oferecido indefinidamente, e reserva-se o direito de alterar os preços ou os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.
  • 2- O Cliente pagará ao StartNeuro, tempestivamente, todas as taxas associadas ao seu Plano de Assinatura, sua Conta ou ao uso dos Serviços StartNeuro, incluindo, por exemplo, pelos Usuários Autorizados. OS PAGAMENTOS DO CLIENTE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESTES TERMOS.
  • 3- Ao contratar um Plano de Assinatura, você deverá informar, de forma precisa e completa, um método de pagamento válido, que você esteja autorizado a usar. Você será faturado pelo seu Plano de Assinatura seja através do método de pagamento informado por você, tal como um cartão de crédito, ou boleto bancário. O Cliente deverá informar ao StartNeuro imediatamente qualquer alteração em seu endereço de cobrança e deverá atualizar sua Conta quando houver alterações relacionadas ao seu método de pagamento. AO COMPLETAR O REGISTRO DE UM PLANO DE ASSINATURA, O CLIENTE AUTORIZA O TERAPH OU UM AGENTE DO TERAPH A DEBITAR, EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, DE FORMA RECORRENTE (POR EXEMPLO, MENSALMENTE OU ANUALMENTE) (AUTORIZAÇÃO) VALOR REFERENTE A: (a) COBRANÇAS DO PLANO DE ASSINATURA APLICÁVEIS; (b) TODOS OS TRIBUTOS APLICÁVEIS; E (c) QUALQUER OUTRA COBRANÇA INCORRIDA EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS TERAPH PELO CLIENTE. A Autorização continua durante a Vigência de Assinatura aplicável e qualquer Renovação de Vigência (conforme definido na cláusula abaixo) até que o Cliente realize o cancelamento conforme estabelecido nesses Termos.
  • 4- As datas de término de um ciclo de cobrança poderão mudar de tempos em tempos. Quando um ciclo de cobrança abranger menos ou mais que um mês completo, poderemos fazer ajustes e/ou rateios razoáveis. O Cliente concorda que nós poderemos (a nosso critério) acumular as cobranças incorridas durante um ciclo de cobrança e enviá-las como uma ou mais cobranças agregadas durante ou ao fim de um ciclo, e que poderemos adiar a obtenção de autorização ou pagamento junto ao emissor do cartão de pagamento do Cliente até o envio da(s) cobrança (s) acumulada(s).
  • 5- O StartNeuro enviará ao Cliente faturas periódicas conforme o seu plano de serviço contratado, que poderá ser alterado de tempos em tempos. Se um ciclo de faturamento cobrir menos que um mês inteiro, o valor a ser cobrado poderá ser calculado de forma pro-rata. O StartNeuro poderá acumular os valores a serem faturados, durante um ciclo de faturamento mensal, e apresentá-los como valor agregado ao final de outro ciclo.
  • 6- O Cliente é responsável por pagar o montante descrito na fatura ao StartNeuro, bem como os tributos aplicáveis no prazo de vencimento indicado na fatura.
  • 7- O Cliente autoriza o StartNeuro, ou terceiros contratados para realizar a cobrança dos serviços contratados, através do meio de pagamento escolhido, o montante devido e impostos incidentes. A cada uso da Plataforma, o Cliente reafirma que o StartNeuro está autorizado a cobrar o preço do plano contratado. O Cliente é o responsável exclusivo por todas e quaisquer taxas debitadas em seu cartão de crédito pelo emitente do cartão, e concorda em notificar o StartNeuro sobre quaisquer problemas ou discrepâncias de faturamento dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data em que aparecerem pela primeira vez em sua fatura.
  • 8- Na hipótese de o Cliente não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas, o StartNeuro poderá se utilizar de qualquer medida judicial ou extrajudicial para receber o pagamento devido, com o acréscimo de atualização monetária pelo IGP-M, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito.

6. OFERTAS ESPECIAIS

  • 1- Se você fizer o registro para uma oferta promocional, avaliação gratuita, ou outra oferta limitada para o uso dos. Serviços StartNeuro (Avaliação Gratuita), termos e condições adicionais poderão ser apresentados a você durante o registro para a Avaliação Gratuita, e tais termos e condições são incorporados a estes Termos por referência, sendo legalmente vinculantes. Esta Cláusula substitui e se aplica inobstante quaisquer disposições conflitantes em relação ao acesso e uso de uma Avaliação Gratuita.
  • 2- O StartNeuro reserva-se o direito de reduzir a vigência de um período de avaliação ou de encerrá-lo sem notificação prévia.
  • 3- A versão dos Serviços StartNeuro que poderá estar disponível para Avaliação Gratuita poderá não incluir ou permitir o acesso a todos os recursos ou funções. QUAISQUER DADOS QUE O CLIENTE INSERIR NOS SERVIÇOS TERAPH E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES FEITAS POR OU PARA UM CLIENTE DURANTE A AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERDIDOS PERMANENTEMENTE AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, A MENOS QUE O CLIENTE EXPORTE TAIS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 1- O Usuário reconhece e concorda que todos os recursos tecnológicos da Plataforma são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva do StartNeuro.
  • 2- O StartNeuro respeita as leis de direito autoral e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que qualquer conteúdo ou material na Plataforma infringe seus direitos autorais, por favor nos notifique por email com todos os detalhes relevantes: atendimento@startneuro.com.br
  • 3- O Usuário não deverá utilizar a Plataforma:
  • Para qualquer uso ilegal;
  • Para realizar engenharia reversa, tentar copiar ou de qualquer forma tentar reproduzir elementos da Plataforma;
  • De qualquer forma que infrinja o disposto neste Termo, bem como direitos de terceiros.
  • Toda mídia, software, texto, imagem, gráfico, interface de usuário, música, vídeo, fotografia, marca registrada, marca, logotipo, arte, tecnologia e outras propriedades intelectuais da Plataforma são e continuarão a ser de exclusiva propriedade do StartNeuro ou de seus licenciadores. É estritamente proibido o uso de qualquer propriedade intelectual sem o expresso consentimento por escrito do StartNeuro. Qualquer uso sem o prévio e expresso consentimento do StartNeuro sujeitará o Usuário à responsabilização cível e/ou criminal, conforme aplicável;
  • Qualquer feedback, sugestão, ou comentário será considerado livre de direitos autorais, voluntário, não confidencial e não exclusivo. O StartNeuro tem a liberdade de usar esse feedback, sugestão ou comentário à sua conveniência e sem qualquer obrigação;

8. PRIVACIDADE

  • 1- Você reconhece que, salvo conforme descrito nestes Termos, as informações que você fornecer a nós ou que nós coletarmos serão usadas e protegidas conforme descrito na Política de Privacidade do StartNeuro.
  • 2- Podemos acessar, manter ou compartilhar quaisquer de suas informações quando acreditarmos de boa-fé que esse compartilhamento seja razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a possíveis atividades ilegais ou para cumprir um processo legal (por exemplo, uma intimação ou outro processo legal). Nós também poderemos compartilhar suas informações em situações que envolvam ameaças potenciais à integridade física de qualquer pessoa, violações da Política de Privacidade do StartNeuro ou dos nossos termos ou contratos de usuário; ou para responder às reivindicações de violação de direitos de terceiros e/ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança do StartNeuro, de nossos funcionários, de usuários ou do público. Isso pode envolver o compartilhamento das suas informações com as autoridades, agências governamentais, tribunais e/ou outras organizações.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

  • 1- OS SERVIÇOS TERAPH E A PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS -NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM- (“AS IS”) E -CONFORME DISPONÍVEIS- (“AS AVAILABLE”). O SEU USO DOS SERVIÇOS TERAPH E DA PLATAFORMA SERÁ POR SEU RISCO EXCLUSIVO. O TERAPH E RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, MEMBROS, ACIONISTAS, AGENTES, AFILIADOS: (a) NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ADICIONAIS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS (DE FATO OU POR OPERAÇÃO DA LEI) OU REGULATÓRIAS, EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; (b) ISENTAM-SE, EXPRESSAMENTE, DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, QUALIDADE, PRECISÃO E TITULARIDADE; E (c) NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS TERAPH OU PLATAFORMA SÃO OU SERÃO LIVRES DE ERRO, QUE ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO ENTREGUES DENTRO DO PRAZO OU QUE SERÃO SEGUROS. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERAPH OU DA PLATAFORMA. O TERAPH NÃO É RESPONSÁVEL POR ASSEGURAR QUE AS INFORMAÇÕES SALVAS NA PLATAFORMA SEJAM CONSIDERADOS VÁLIDAS, POSSUAM VALOR PROBATÓRIO, OU SEJAM EXEQUÍVEIS DE ACORDO COM AS LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO, EMBORA TENHAMOS MODELOS BASEADOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. EM CASO DE DÚVIDA SOBRE A VALIDADE OU EXEQUIBILIDADE, O USUÁRIO DEVE OBTER A DEVIDA ORIENTAÇÃO JURÍDICA DE UM ADVOGADO HABILITADO.
  • 2- AS PARTES DO TERAPH NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE OS SERVIÇOS TERAPH E A PLATAFORMA FORAM OU SERÃO FORNECIDOS COM A DEVIDA HABILIDADE, CUIDADO OU DILIGÊNCIA, NEM A PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS SERVIÇOS TERAPH OU DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA, E NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR: (i) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (ii) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, ADVINDOS DE SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERAPH E DA PLATAFORMA; (iii) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE NOSSOS SERVIDORES E/OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS NOS MESMOS; (iv) QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA A PLATAFORMA; (v) ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE VENHAM A SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR MEIO DAS AÇÕES DE TERCEIROS; (vi) A PERDA DE SEUS DADOS OU CONTEÚDO NA PLATAFORMA; E/OU (vii) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU EVENTUAIS PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E‑MAIL, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE ALGUMA OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS TERAPH E DA PLATAFORMA. VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE FAZER DECLARAÇÕES OU REPASSAR GARANTIAS EM NOME DO TERAPH PARA TERCEIROS. DADO QUE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSE CASO, TAIS GARANTIAS SÃO LIMITADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO E NO MÍNIMO PERÍODO PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL.
  • 3- AS PARTES DO TERAPH NÃO GARANTEM, ENDOSSAM OU ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DA PLATAFORMA, E AS PARTES DO TERAPH NÃO SERÃO PARTES OU SERÃO DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PRESTADORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS TERCEIROS. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTRAS PESSOAS QUE DECORRAM DE SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
  • 4- A EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE DANOS NESTE TERMO CONSTITUEM UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DO MODELO DE NEGÓCIO E MODELO DE PRECIFICAÇÃO DO TERAPH. A PLATAFORMA NÃO SERIA DISPONIBILIZADA SEM ESSAS LIMITAÇÕES.
  • 5- O TERAPH NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR ATOS DE TERCEIROS, INCLUINDO ATRASOS CAUSADOS POR FATORES TAIS COMO QUEDA DA REDE DE INTERNET E CONGESTIONAMENTO DA REDE DE INTERNET.
  • 6- O TERAPH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER EM DECORRÊNCIA DE OUTRA PESSOA USAR SUA CONTA, COM OU SEM SEU CONHECIMENTO. O USUÁRIO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR PERDAS SOFRIDAS PELO TERAPH, OU QUALQUER USUÁRIO OU ORGANIZAÇÃO, DEVIDO AO USO DE SUA CONTA POR OUTRA PESSOA.
  • 7- O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE O TERAPH SERÁ RESPONSÁVEL POR RECLAMAÇÕES, PERDAS OU DANOS ORIUNDOS DE OU RELATIVOS:
  • AO SEU USO DA PLATAFORMA OU SUA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA;
  • AO ACESSO NÃO AUTORIZADO A PLATAFORMA OU USO NÃO AUTORIZADO DA PLATAFORMA;
  • AO USO DE EQUIPAMENTO, NAVEGADOR E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO PARA ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA;
  • A ERROS, VÍRUS, OU PROBLEMAS SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS À PLATAFORMA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR USUÁRIOS OU TERCEIROS;
  • E A OMISSÃO DE SUA PARTE EM CUMPRIR O DISPOSTO NESTE TERMOS DE USO.
  • O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE O TERAPH SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO OU QUAISQUER TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS IMPREVISTOS, INCIDENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, MORAIS OU OUTRA PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, FALHA DE COMPUTADOR, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU OUTRAS PERDAS OU DANOS SEMELHANTES, À EXCEÇÃO DE DANOS NÃO EXCLUÍDOS ACIMA, DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO PELO TERAPH. SEM PREJUÍZO DAS RESTRIÇÕES ACIMA PREVISTAS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO TERAPH POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA OU DANO – ORIUNDO DE OU RELATIVO A ESTE TERMO OU À PLATAFORMA, INDEPENDENTEMENTE DO FORO E INDEPENDENTEMENTE DA RECLAMAÇÃO OU AÇÃO SER BASEADA EM ILÍCITO CIVIL OU OUTRA CONDIÇÃO – NÃO PODERÁ EXCEDER, EM NENHUMA HIPÓTESE, O VALOR TOTAL PAGO PELA CONTA DURANTE OS 6 (SEIS) MESES ANTERIORES À DATA DO FATO OU ATO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, PERDA OU DANO. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANO INDICADAS ACIMA APLICAR-SE-ÃO AINDA QUE QUALQUER REPARAÇÃO NÃO ALCANCE O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
  • O USUÁRIO OBRIGA-SE A ISENTAR E INDENIZAR O TERAPH DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU EXIGÊNCIA, PERDAS, DANOS E/OU DESPESAS (INCLUINDO DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO, DEFESA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, BEM COMO CUSTAS DE PROCESSO E JUDICIAIS) DECORRENTES DE OU RELATIVOS A QUALQUER VIOLAÇÃO DO USUÁRIO A ESTE TERMOS DE USO, LEI, REGULAMENTO, OU A DIREITO DE TERCEIROS.
  • 8- NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DA PLATAFORMA (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA), INDEPENDENTEMENTE DO FÓRUM E SE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA O TERAPH PELOS SERVIÇOS TERAPH QUE RESULTARAM NA REIVINDICAÇÃO CONFORME ESTES TERMOS DURANTE O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE OU R$ 100, O QUE FOR MAIOR. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE.

10. RESCISÃO

  • 1- Um Visitante da Plataforma poderá rescindir seu uso da Plataforma a qualquer momento deixando de usar a Plataforma. O StartNeuro pode rescindir seu uso da Plataforma e negar a você acesso a Plataforma a nosso critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos.
  • 2- O StartNeuro pode suspender qualquer uso dos Serviços StartNeuro, remover qualquer conteúdo ou desativar ou encerrar qualquer Conta ou Usuário Autorizado que o StartNeuro razoavelmente acredite, de boa-fé, estar infringindo estes Termos. O StartNeuro usará esforços comercialmente razoáveis para notificar você antes de tal suspensão ou desativação, a menos que o StartNeuro razoavelmente acredite que: (a) seja proibida de fazê-lo sob a lei aplicável ou devido ao processo legal, como processos, ordens, mandados e semelhantes de tribunal ou agência administrativa governamental; ou (b) seja necessário adiar a notificação para evitar prejuízo iminente aos Serviços StartNeuro ou a terceiros. Nas circunstâncias em que a notificação seja adiada, o StartNeuro fornecerá a notificação se e quando as restrições relacionadas na frase anterior não mais se aplicarem.
  • 3- O período de vigência destes Termos (Vigência), com relação aos Serviços StartNeuro, começará na data em que o Cliente aceitá-los e continua até que o Plano de Assinatura do Cliente expire ou que seu uso dos Serviços StartNeuro seja cessado, o que for posterior.
  • 4- Os Planos de Assinatura do StartNeuro são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se você comprar um Plano de Assinatura você concorda em pagar as taxas aplicáveis então vigentes associadas com o Plano de Assinatura e adicionalmente concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura (Prazo de Assinatura): (a) você encerre sua Conta; (b) você configure sua Conta para não realizar a renovação automática, através do login nos Serviços StartNeuro; (c) o StartNeuro recuse-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou (d) estes Termos sejam devidamente rescindidos de outra forma, conforme as disposições deste instrumento. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente mensal ou anualmente, dependendo do método escolhido por você (“Prazo de Renovação”).
  • 5- Os códigos promocionais poderão ter limite de uso e/ou prazo de validade. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura com um código promocional limitado, você será cobrado pelo montante integral após a expiração do código promocional. Se seu Plano de Assinatura for rescindido por qualquer motivo, e você adquirir outro Plano de Assinatura, você não será elegível a utilizar um código promocional.
  • 6- Nós nos reservamos o direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar as taxas e recursos associados ao seu Plano de Assinatura. Nós também poderemos recomendar a compra de um novo Plano de Assinatura que seja comparável ao seu Plano de Assinatura anterior que está se encerrando. Antes de alterarmos as taxas e cobranças em vigor, ou adicionar novas taxas e cobranças, nós notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se nós notificarmos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o seu uso continuado dos Serviços StartNeuro após as alterações terem sido feitas, constituirá a sua aceitação sobre as alterações. Se você não desejar continuar com a assinatura com as novas taxas ou recursos, você poderá rescindir seu Plano de Assinatura. Se você aceitar o novo Plano de Assinatura, seus termos e condições, juntamente com estes Termos, aplicar-se-ão na Renovação de Vigência e posteriormente.
  • 7- Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias de antecedência à renovação do Plano de Assinatura. Se desejar encerrar, você deve nos notificar previamente entrando em contato por chat online dentro da Plataforma ou email: atendimento@startneuro.com.br
  • 8- Se um Cliente rescindir seu Plano de Assinatura anual nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência inicial de Assinatura, ele poderá solicitar por escrito ao StartNeuro o reembolso das taxas pagas ao StartNeuro pela Vigência Inicial da Assinatura, que o StartNeuro analisará, sem obrigação, de boa-fé. O StartNeuro não terá obrigação de considerar solicitações de reembolso referentes à rescisão de um Plano de Assinatura se a rescisão não ocorrer nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência Inicial de Assinatura , ou se tiver havido uma violação de outros Termos neste instrumento, ou se registros indicarem que houve uso produtivo substancial nesse período.
  • 9- Se um Cliente fizer a opção pelo pagamento anual do plano para usufruir do desconto nas mensalidades, em caso de cancelamento antes do vencimento, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente, proporcionalmente ao período não utilizado.
  • 10- Um Cliente estará inadimplente em relação a estes Termos se: (a) não pagar tempestivamente qualquer valor devido a nós; (b) ele ou um Usuário Autorizado associado com sua Conta violar qualquer disposição destes Termos ou infringir qualquer política publicada aplicável aos Serviços StartNeuro; (c) ele estiver ou se tornar sujeito a qualquer procedimento do Código de Falência ou leis semelhantes; ou (d) se, a nosso critério exclusivo, nós acreditarmos que a continuação da utilização dos Serviços StartNeuro por parte do Cliente (ou de seus Usuários Autorizados ou signatários) acarretar em risco legal para o StartNeuro ou representar uma ameaça à segurança dos Serviços StartNeuro ou dos clientes do StartNeuro. Se um Cliente estiver inadimplente, nós poderemos, sem notificação: (i) suspender sua Conta e seu uso dos Serviços StartNeuro; (ii) encerrar sua Conta; (iii) cobrar taxas de reativação para reativar a sua Conta; e (iv) buscar qualquer outro recurso que esteja disponível.
  • 11- Se estes Termos expirarem ou forem rescindidos por qualquer motivo: (a) o Cliente pagará ao StartNeuro quaisquer valores que foram acumulados anteriormente e que continuem em aberto quando da data da rescisão ou expiração, incluindo os valores referentes ao ciclo de cobrança em que ocorrer a rescisão; (b) toda e qualquer responsabilidade do Cliente perante o StartNeuro que foram acumuladas antes da data efetiva da expiração ou rescisão permanecerão em vigor; (c) licenças e direitos de uso concedidos ao Cliente referentes a Plataforma e aos Serviços StartNeuro e propriedade intelectual serão rescindidos imediatamente; (d) a obrigação do StartNeuro de prestar outros serviços ao Cliente segundo estes Termos será rescindida imediatamente, exceto eventuais serviços que devam, expressamente, ser prestados após a expiração ou rescisão destes Termos;
  • 12- Ao cancelar seu Plano de Assinatura, o Cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na Plataforma para exportar os seus dados. Após este prazo, a Plataforma não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Cliente, sendo que o Cliente tem ciência que, pelo código de ética, este possui uma obrigação de manter um backup destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma.

11. GERAL

  • 1- Nós poderemos fornecer, ou terceiros poderão fornecer, links para outros websites, serviços ou recursos de terceiros que estão além de nosso controle. Nós não fazemos qualquer garantia sobre a qualidade, a adequação, a funcionalidade ou a legalidade de qualquer conteúdo de terceiros para os quais sejam fornecidos links, e você renuncia, por meio deste, a qualquer reivindicação que possa ter contra nós em referência a tais serviços. O TERAPH NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NA INTERNET OU EM PÁGINAS DA WEB QUE ESTEJAM LOCALIZADAS FORA DA PLATAFORMA OU EM PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO DE USUÁRIO. Sua correspondência ou negociação com anunciantes ou parceiros encontrados no ou por meio da Plataforma, bem como participação em promoções dos mesmos, incluindo pagamento e entrega de mercadorias ou serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas com tais negociações, dão-se exclusivamente entre você e tal anunciante ou parceiro. Você concorda que não somos responsáveis por perdas ou danos de qualquer tipo advindos de tais negociações ou que resultem da presença de tais anunciantes ou de links para websites ou recursos de terceiros na Plataforma.
  • 2- Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio do StartNeuro por escrito. Se o consentimento for dado, estes Termos serão vinculantes para seus sucessores e cessionários. Qualquer tentativa de sua parte de transferir seus direitos, deveres ou obrigações sob estes Termos é nula, salvo disposição expressa nestes Termos. O StartNeuro poderá livremente ceder os direitos, deveres e obrigações do StartNeuro sob estes Termos.

12. CONTROVÉRSIAS

  • 1- Ressalvado o disposto em lei ou o acordado pelas partes, todos os processos, decisões e/ou acordos relativos a esta cláusula, independentemente do método de solução da controvérsia, serão mantidos em sigilo. Se uma questão, controvérsia, desavença ou reclamação (“Reclamação”) relativa a este Termo surgir entre o Usuário e o StartNeuro, a primeira providência é o Usuário entrar em contato com o suporte ao cliente conforme indicado na Plataforma.
  • 2- Se a Reclamação não tiver sido resolvida satisfatoriamente pelo suporte ao cliente, então o Usuário deverá enviar nova notificação para atendimento@startneuro.com.br, identificando e incluindo o motivo detalhado da reclamação. O StartNeuro responderá por escrito dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento do documento de Reclamação.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 1- Interpretação: a não ser que haja clara intenção em contrário, as palavras denotando o singular também incluem o plural e vice-versa quando exigido pelo contexto. A palavra “incluindo”, e seus derivativos, será considerada como sendo seguida pela expressão “mas não se limitando a”. O que constitui -alteração material- será determinado pelo StartNeuro, em boa fé, utilizando o senso comum, e de forma razoável.
  • 2- Ausência de orientação jurídica: nenhuma parte deste Termo pretende ou poderá ser considerada como sendo orientação jurídica. Nem o StartNeuro nem qualquer de seus fornecedores de conteúdo será responsável por quaisquer erros ou omissões de conteúdo, ou por quaisquer atos praticados em decorrência de um conteúdo.
  • 3- Notificações: nos casos em que o StartNeuro for obrigado sob este Termo a notificar o Usuário, o Usuário reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma e/ou o envio de mensagem por e-mail.
  • 4- Divisibilidade: se qualquer disposição deste Termo for declarada ou considerada por qualquer tribunal como sendo inexequível ou inválida: (i) a validade das demais partes, termos ou disposições não será afetada por essa determinação; (ii) a parte, o termo ou a disposição inexequível ou inválida não será considerada parte deste Termo; e (iii) esse tribunal poderá substituir a mesma por uma disposição que seja legal, exequível e seja tão consistente quanto possível com as intenções da disposição original, desde que a disposição substituta preserve a alocação de risco original deste Termo.
  • 5- Renúncia: a omissão do StartNeuro em agir com relação à violação deste Termo pelo Usuário ou outros não representa renúncia ao direito do StartNeuro de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.
  • 6- Lei Vigente e Foro: Estes Termos serão interpretados e cumpridos, em todos os aspectos, de acordo com as leis locais do Estado de São Paulo, BRASIL, sem referência à sua escolha de regras legais em contrário. Para fins de determinação da lei vigente, você e o StartNeuro concordam que o StartNeuro é o propositor destes Termos. O Cliente e o StartNeuro submetem-se à jurisdição exclusiva e ao foro de qualquer tribunal federal ou estadual da jurisdição competente localizada em São Paulo, BRASIL.
  • 7- Se você tiver dúvidas sobre a Plataforma ou os Termos, precificação, reclamações ou outras consultas, entre em contato com a StartNeuro no endereço Rua Candal, 89, Jardim Amália ou pelo email: atendimento@startneuro.com.br
  • 8- A renúncia por qualquer uma das partes de qualquer infração de qualquer disposição destes Termos não implica em renúncia a qualquer outra violação. A falha de qualquer uma das partes em insistir no cumprimento estrito de qualquer acordo ou obrigação conforme estes Termos não será uma renúncia ao direito de tal parte de exigir cumprimento estrito no futuro e não será interpretada como uma novação destes Termos.